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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na execução de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psiquiatria, na modalidade híbrida (Phygital), destinado ao treinamento e aperfeiçoamento profissional de 01 (um) médico da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Acre.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP63608947000108-1-000056/2026Processo0044.015669.00078/2026-61ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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