InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para ministrar o "Congresso Brasileiro OPME/DMI para auditores 2026", para inscrição de 06 (seis) servidores da PMAC, na modalidade presencial, em São Paulo/SP, a ser realizado nos dias 18 e 19 de setembro de 2026, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública com o Plano de Aplicação: Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública - MQV - 2025, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
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Compra66Controle PNCP63608947000108-1-000063/2026Processo0044.015669.00103/2026-14ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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