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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa MQA SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 62.555.215/0001-26, para a prestação de serviços de ministração de palestra com a Dra. Mariana Aquino, Juíza Federal da Justiça Militar da União, sobre Assédio sexual e moral no trabalho, durante o XI Encontro Nacional de Bombeiras, na modalidade "Pacote Completo", incluindo todos os custos e encargos relativos à palestra e às despesas de passagem aérea, hospedagem, alimentação e transporte da palestrante. Além de impostos

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP63608947000108-1-000016/2026Processo0609.012043.00317/2025-55ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. Contratação de empresa especializada para ministrar o curso "Programa de Gestão Avançada - APG", na modalidade presencial, para inscrição de 10 (dez) servidores pagos e mais 05 (cinco) cortesias para a Polícia Civil.63 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 03/09/2026
  7. Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso “Plano Estratégico da Polícia Civil do Estado do Acre", destinada à Alta Gestão e às lideranças estratégicas da Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC, com recursos oriundos do Plano de Aplicação: Valorização dos Profissionais de Segurança Pública - VPSP - 2021, através da SEJUSP.62 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 03/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para fornecimento de Sistema de escaneamento 3D Trimble X9, a laser, com software Trimble Capture + Trimble Perspective, para exames periciais em locais de crime, para atendimento da necessidade do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Estado do Acre, de acordo com as especificações, exigências e quantitativos previstos no Termo de Referência.61 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 03/09/2026
  9. Aquisição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 kg e recargas, na cidade de Epitaciolândia, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.60 · RIO BRANCO/AC · Dispensa · 03/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada para ministrar o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na execução de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psiquiatria, na modalidade híbrida (Phygital), destinado ao treinamento e aperfeiçoamento profissional de 01 (um) médico da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Acre.59 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 27/08/2026
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CNAE relacionado 8299-7/02Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares

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  2. Escolha da proposta mais vantajosa para a Formação de Registro de Preços, para eventual aquisição de material de expediente (fita adesiva, tesoura, etiqueta), gêneros de alimentação (café tipo gourmet), material de informática (filtro de ar plissado, cabo de força), coletes em brim, armário para togas, bandeiras e mastros a fim de atender às necessidades das unidades COCRE, GSTI e 7ª ZE do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL114 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  3. Equipamento novo, sem uso anterior, original de fábrica, em linha de fabricação, não sendo admitidos equipamentos remanufaturados, recondicionados ou fora de linha. Tecnologia laser monocromática. Impressão duplex automática. Velocidade mínima de impressão de 45 páginas por minuto. Resolução mínima de 1200 x 1200 dpi. Ciclo mensal mínimo de 100.000 páginas. Interface USB 2.0 ou superior e Ethernet Gigabit 10/100/1000 Mbps Compatibilidade com Windows, Linux e Windows Server. Compatibilidade com impressão em rede e monitoramento remoto. Impressão segura por senha/PIN. Possuir, no mínimo, duas bandejas de alimentação de papel, sendo uma bandeja multifuncional para,no mínimo, 50 folhas e uma bandeja principal com capacidade mínima para 250 folhas. Capacidade mínima da bandeja de saída de 150 folhas. Suportar linguagens de impressão PCL 6 e PostScript 3 ou compatíveis. Possuir memória RAM mínima de 512 MB. Possuir processador com frequência mínima de 800 MHz. Possuir drivers compatíveis com Microsoft Windows, Windows Server e distribuições Linux. Possuir certificação Energy Star ou equivalente. Os equipamentos deverão possuir tensão de entrada de 110 a 127 VCA (60 Hz).SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA45 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
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  5. Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de fornecimento de alimentação preparada, organizada por lotes, compreendendo café da manhã, almoço, jantar, kit lanche, coffee break, serviços do tipo SELF SERVICE e marmitex, visando atender às demandas e eventos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH.SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA90188 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 20/05/2026
  6. Contratação, sob demanda, de pessoa jurídica para fornecimento de alimentação (coffee break e café da manhã), com o intuito de atender aos eventos especiais, capacitações e atividades fins da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, conforme as especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência.SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA90185 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 15/05/2026
  7. GPS portátil, com tecnologia multibanda e suporte a múltiplos sistemas de navegação por satélite (GNSS), tais como GPS, GLONASS, Galileo ou equivalentes, devendo apresentar alta precisão para uso em áreas urbanas e rurais, inclusive em ambientes com vegetação densa ou obstáculos naturais. O equipamento deverá possuir, no mínimo: Tela colorida com tamanho mínimo de 2,5 polegadas; Memória interna mínima de 8 GB; Autonomia mínima de 12 horas; Resistência à água padrão IPX7 ou equivalente; Alimentação por bateria substituível ou recarregável; Interface de comunicação compatível com transferência de dados. Como referência, o modelo GPSMAP 65s, sendo esta indicação meramente exemplificativa, admitindo-se o fornecimento de equipamentos equivalentes ou superiores, desde que atendidas integralmente as especificações mínimas estabelecidas neste Termo de Referência, vedada qualquer restrição à competitividade.SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SEASDHM2 · RIO BRANCO/AC · Dispensa · 16/04/2026
  8. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de preparo, fornecimento contínuo e entrega de alimentação (Desjejum), nas Instalações físicas do Complexo Penitenciário da Capital, para atender as demandas do Instituto de Administração Penitenciária no Município de Rio Branco/AC.SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA90129 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 09/04/2026
  9. Constitui objeto da presente licitação a Registro de preços para contratação de Pessoa Jurídica sob demanda, para preparação e transformação de ambientes para a prestação de serviços de alimentação (coffee break, café da manhã, lanche, brunch) e fornecimento de refeição preparada (marmitex), visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo - SETE.SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA90121 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 01/04/2026
  10. Contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual e sob demanda de alimentação, compreendendo coffee break (matutino e vespertino), kit lanche, refeições prontas (marmitex), sucos naturais e refrigerantes, destinados ao atendimento de servidores e colaboradores do DETRAN/AC durante ações institucionais, eventos, capacitações, operações especiais e atividades que demandem prestação de serviço ininterrupta.SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA90111 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 26/03/2026
Afinidade estimada pelos termos “alimentacao, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RIO BRANCO/AC.