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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa MQA SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 62.555.215/0001-26, para a prestação de serviços de ministração de palestra com a Dra. Mariana Aquino, Juíza Federal da Justiça Militar da União, sobre Assédio sexual e moral no trabalho, durante o XI Encontro Nacional de Bombeiras, na modalidade "Pacote Completo", incluindo todos os custos e encargos relativos à palestra e às despesas de passagem aérea, hospedagem, alimentação e transporte da palestrante. Além de impostos

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP63608947000108-1-000016/2026Processo0609.012043.00317/2025-55ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema de fixação (Radome) com certificação técnica aprovada pela ANAC (CSTs), destinado à aeronave Bonanza A36, matrícula PT-KIP, a fim de atender às demandas de modernização das aeronaves de asa fixa do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER, com recurso oriundos da Emenda Parlamentar Nº 38920017.37 · Rio Branco/AC · Dispensa · 17/07/2026
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  10. Enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher e políticas públicas de denúncia na modalidade "Pacote Completo", incluindo todos os custos e encargos relativos à palestra e às despesas de passagem aérea, hospedagem, alimentação e transporte da palestrante. Além de impostos, encargos e autorização do uso da imagem da palestrante na divulgação do evento. - Data: 21 de maio de 2026. - Para 450 (quatrocentos e cinquenta) servidores da CBMAC; Módulo: Presencial. Carga Horária: 1hr.SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP15 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 24/03/2026
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