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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação "ORÇAMENTO PÚBLICO, PPA, LDO, E LOA NA PRÁTICA", na modalidade Presencial, na cidade de Rio Branco - Acre, no período de 21/07/2025 a 25/07/2025, para inscrição Total de 30 (Trinta) servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre - com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimadoR$ 72.500,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP63608947000108-1-000019/2025Processo0819.016417.00066/2025-44ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2025, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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