InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação "COMO RESPONDER DILIGÊNCIAS E NOTICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCU E CGU)", na modalidade Presencial, na cidade de Brasília–DF, com data nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, para inscrição total de 04 (quatro) servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS - RMVI - 2023, por meio da SEJUSP/AC.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimadoR$ 16.518,60
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP63608947000108-1-000042/2025Processo0819.012789.00097/2025-99ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal