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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física, profissional Psicóloga, para atendimento às demandas oriundas ao Plano de Trabalho referente ao Convênio n.º 936965/2022, visando suprir as necessidades do Projeto de Fortalecimento da rede de apoio às vítimas de crimes, bem como intensificar a atuação do Centro de Atendimento à Vítima - CAV/MPAC tanto na forma presencial como virtual, que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e a pessoa física Fernanda M. de Oliveira.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 144.799,92
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP04034450000156-1-000011/2026Processo19.05.0303.0000011/2025-17ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2025, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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