DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia para Reforma das Instalações da Câmara Municipal de Borba/AM
AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA · MAM-CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP63656516000109-1-000006/2025Processo012/2025ÓrgãoAMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBACNPJ do órgão63656516000109Unidade compradoraMAM-CÂMARA MUNICIPAL DE BORBALocalBORBA/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2025, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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