Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em purificadores de água da Marca Hoken, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, visando atender as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Os bebedouros utilizados pelo CRCRO são da marca Hoken, que exige serviços de manutenção específicos para assegurar sua funcionalidade e a qualidade da água fornecida. Nesse contexto, a empresa identificada possui contrato com a franqueadora ACQUATERIA PURIFICADORES E SERVIÇOS LTDA, que detém exclusividade na comercialização, manutenção e substituição de peças autorizadas da marca Hoken. além disso, o franqueado desta empresa é o único autorizado na cidade de Porto Velho a realizar tais serviços, conforme comprovado pela documentação anexada no Estudo Técnico Preliminar.