Contratação de subscrição de licença da Microsoft Power Bi Pro SaaS, para atender às necessidades das Gerências, Centrais e Diretorias da Contabilidade Geral do Estado - COGES, que utilizam ferramentas de processamento de dados, análise de dados, criação de Dashboard e ferramenta de design gráfico, por um período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As licenças contratadas, bem como suas chaves de ativação, devem ser disponibilizadas em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do recebimento da Nota de Empenho – NE, Ordem de Serviço, ou outro documento equivalente. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da última assinatura contratual, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. As propostas apresentadas na dispensa eletrônica deverão ter prazo de validade mínimo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua apresentação. Cada proposta deverá conter o preço unitário e total por item, expressos em moeda corrente nacional, englobando todas as despesas diretas e indiretas relacionadas ao fornecimento do objeto. Devem ser considerados, entre outros, os custos com materiais, ferramentas, mão de obra, impostos, taxas, seguros, frete, transporte, depreciação, emolumentos e quaisquer outros encargos que, direta ou indiretamente, influenciem o valor proposto. Além disso, devem ser detalhadas as especificações dos softwares, incluindo todas as informações pertinentes à subscrição de licenciamento solicitada, conforme previsto neste instrumento. As propostas deverão atender integralmente às especificações técnicas comuns do item, conforme descrito no Termo de Referência e na Solicitação de Aquisição de Materiais e Serviços – SAMS, não sendo admitidas quaisquer adaptações, modificações ou alterações que descaracterizem os requisitos técnicos estabelecidos. A proposta deverá ser acompanhada de prospecto, folder, catálogo, encarte, folheto técnico original do fabricante em língua portuguesa, ou de links oficiais que disponibilizem tais documentos, nos quais constem as especificações técnicas e características do item ofertado, possibilitando sua análise e avaliação técnica de forma consistente.