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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de Tecnologia da Informação para acesso estruturado, fornecimento coordenado e sincronização automatizada de macrobases de dados cadastrais oficiais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 352.986,30
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP04381083000167-1-000108/2026Processo75/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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