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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Contribuição para publicação de Atos Administrativos, Diário Oficial da União - DOU - SEMOSP.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 3.113,60
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP63762033000199-1-000079/2024Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ do órgão63762033000199Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento em Contribuição, deste Município, no exercício ATUAL, junto ao Diário Oficial da União - DOU. Cadastro realizado conforme Termo de Referência 001 e Portaria 110/2022, ID 338473 e 338486. Prosseguimento de Cadastro de acordo com Ficha Orçamentário e Parecer (ID 338465 e 339433).

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