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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para concessão de benefício eventual de auxílio funeral, atendendo à Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Novo de Rondônia/RO.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP63762033000199-1-000070/2026Processo44ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ do órgão63762033000199Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 12:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para concessão de benefício eventual de auxílio funeral, atendendo à Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Novo de Rondônia/RO. Fundamento: Art. 74, Caput, Inciso I, em conjunto com Art. 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e Decreto nº 6.307/2007.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO FUNERARIO DE CREMAÇAO / SEPULTAMENTO / TRANSLADO

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: ARIPREV SERVICOS FUNERARIOS LTDA · 38385679000157

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