InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional especializado (pessoa física) para prestação de serviços técnicos especializados de revisão, retificação e adequação da Tabela de Rubricas da folha de pagamento referente ao exercício de 2025, bem como para a estruturação de nova Tabela de Rubricas para o exercício de 2026.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra437Controle PNCP04381083000167-1-000171/2026Processo437/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (2)

Item 1 · SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO, RETIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA TABELA DE RUBRICAS DA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE NOVA TABELA DE RUBRICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COMPREENDENDO A ANÁLISE DAS INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E PREVIDENCIÁRIAS DE CADA RUBRICA E A ADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ÀS EXIGÊNCIAS DO PGD-C (PROGRAMA GERADOR DE DECLARAÇÃO DE CONTINGÊNCIA) E DO ESOCIAL, NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP) DO MPRO.

R$ 100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 100.000,00 · Em andamento

Item 2 · INSS PATRONAL (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA)

R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 20.000,00 · Em andamento