InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO PREVENTIVA DE 50.000 KM DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS/RO.
CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA
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Compra10Controle PNCP63789978000102-1-000012/2026Processo50/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRASCNPJ do órgão63789978000102Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalCastanheiras/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
art.74. É inexigivel a licitação quando inviavel a competição.
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