Contratação de empresa especializada para realização dos cursos “Sanções Administrativas de Regulamentação e Aplicação Prática”, "20º Pregão Week”, “10º Congresso Brasileiro de Governança”, “6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações”, “Orçamento de Obras”, “Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia”, “Masterclass de Contratações Diretas”, “5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica”, e “4º Seminário Brasileiro de RH no Setor Público”, presencial.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação visa à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional dos servidores da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CPOF) e de suas unidades subordinadas, por meio da participação nos cursos e eventos de capacitação promovidos pelo INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., abrangendo temáticas diretamente relacionadas às áreas de licitações e contratações públicas, sanções administrativas, governança, controle interno, gestão de riscos, orçamento de obras, gestão e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, assessoria jurídica e gestão de recursos humanos no setor público.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.