InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a realização da etapa Cajati do Circuito Ubuntu Mountain Bike 2026.
MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP64037815000128-1-000258/2026Processo602/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso I do Artigo 74 da Lei Federal nº 14133/2021.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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