Aquisição de materiais destinados à manutenção dos sistemas de segurança eletrônica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, compreendendo componentes para os sistemas de alarmes, circuito fechado de televisão (CFTV), cancelas de acesso veicular e cerca elétrica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de materiais destinados à manutenção corretiva dos sistemas de segurança eletrônica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA decorre de levantamento técnico realizado durante a execução do Contrato nº 102/2024, responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de alarmes, circuito fechado de televisão (CFTV), cancelas de acesso veicular e cerca elétrica. A vistoria identificou componentes danificados, desgastados ou fora de especificação, cuja substituição é indispensável para restabelecer a plena funcionalidade dos equipamentos. O fornecimento desses materiais não integra o objeto do contrato vigente, que contempla exclusivamente a prestação dos serviços de manutenção. A reposição dos componentes permitirá a execução integral dos reparos já identificados, assegurando a continuidade do monitoramento patrimonial, do controle de acesso de veículos e da proteção das instalações, dos bens públicos e das pessoas que frequentam o campus. Sem a disponibilização dos materiais, os serviços de manutenção permanecerão parcialmente comprometidos, impedindo o restabelecimento da eficiência dos sistemas de segurança eletrônica. A medida atende ao interesse público ao preservar a infraestrutura existente, garantir a continuidade dos serviços de segurança e assegurar o adequado funcionamento dos sistemas indispensáveis à proteção do patrimônio institucional.