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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de pintura em estruturas para suporte de decoração natalina existentes, com fornecimento de material e mão de obra.

MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 47.806,42
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP64037815000128-1-000307/2026Processo671/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalCajati/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 16:46Abertura29/09/2026, 08:00Encerramento06/10/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa por meio de sistema ELETRÔNICO, sob nº 018/2026 - Fundamento legal: Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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