DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para aluguel de 01 (uma) van destinada ao transporte das crianças participantes do Programa Câmara Mirim, assegurando o deslocamento seguro, regular e eficiente entre suas residências, localizadas principalmente na zona rural do município, e os locais de realização das atividades.
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Compra609Controle PNCP64037963000142-1-000030/2026Processo26/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAJATICNPJ do órgão64037963000142Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 17:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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