DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamento do tipo micro-ondas, de bancada, com capacidade mínima de 30 (trinta) litros, na cor branca, para atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal, destinado ao aquecimento de alimentos pelos servidores durante o expediente.
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Compra620Controle PNCP64037963000142-1-000028/2026Processo103/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAJATICNPJ do órgão64037963000142Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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