DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de lixeiras com capacidade para 20 litros, confeccionadas em aço inoxidável, lixeiras de plástico com capacidade de 15 litros e acionamento por pedal, e escovas sanitárias, os produtos serão destinadas ao uso institucional.
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Compra333Controle PNCP64037963000142-1-000022/2026Processo51/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAJATICNPJ do órgão64037963000142Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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