DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de arranjos de flores, incluindo transporte, montagem, organização e retirada, destinados à decoração da Sessão Solene em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Cajati, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Cajati, visando proporcionar ambientação adequada, harmoniosa e compatível com a formalidade do evento institucional.
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Compra523Controle PNCP64037963000142-1-000026/2026Processo32/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAJATICNPJ do órgão64037963000142Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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