DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo tem por objeto a contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE POTIM · CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP

Valor estimadoR$ 6.538,32
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Dados da publicação

Compra90028Controle PNCP65043713000188-1-000025/2025Processo28/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POTIMCNPJ do órgão65043713000188Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SPLocalPOTIM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2025, 15:50Abertura14/04/2025, 15:50Encerramento17/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores abaixo do limite anualmente estabelecido para Dispensa de Licitação.