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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de assessoria em Saúde e Segurança no Trabalho pelo período de 12 meses. REABERTURA

CAMARA MUNICIPAL DE POTIM · CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP

Valor estimadoR$ 6.538,32
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra91028Controle PNCP65043713000188-1-000033/2025Processo28/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POTIMCNPJ do órgão65043713000188Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SPLocalPOTIM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/05/2025, 11:02Abertura23/05/2025, 11:02Encerramento28/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores abaixo do limite anualmente estabelecido para dispensa de licitação.

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  1. O Complexo Penal de Potim possui sob sua responsabilidade cães de grande porte utilizados em atividades operacionais e de segurança, os quais demandam alimentação adequada para manutenção de sua saúde, desempenho físico e bem-estar. Considerando a natureza das atividades desempenhadas por esses animais, faz-se necessária a aquisição de ração canina de alto padrão nutricional, classificada como Super Premium, específica para cães adultos de médio e grande porte, com elevada densidade energética e balanceamento nutricional adequado. A ração deve apresentar compatibilidade com as exigências desta Administração, devendo ela atender aos requisitos técnicos mínimos estabelecidos, destacando-se: Energia metabolizável elevada (aproximadamente 4.200 kcal/kg), adequada para cães de trabalho; Teores equilibrados de proteína bruta (mín. 26%) e extrato etéreo (mín. 16%), essenciais para manutenção muscular e fornecimento energético; Presença de condroitina e glicosamina, importantes para a saúde articular de cães de grande porte; Enriquecimento com vitaminas (A, D3, E e complexo B) e minerais, garantindo suporte imunológico e metabólico; Inclusão de prebióticos (MOS e FOS), que auxiliam na saúde intestinal; Composição livre de corantes artificiais, contribuindo para melhor qualidade alimentar; Além disso, os níveis de garantia apresentados deveram estar dentro dos parâmetros exigidos, incluindo cálcio, fósforo, umidade e matéria mineral, assegurando a qualidade do produto ofertado. Dessa forma, a aquisição do referido insumo se mostra indispensável para garantir a adequada alimentação dos cães sob responsabilidade desta unidade, contribuindo diretamente para a manutenção de suas capacidades operacionais.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA39 · POTIM/SP · Dispensa · 16/07/2026
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