InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o assessoramento preventivo e consultivo em matérias de direito administrativo, constitucional, trabalhista, civil, empresarial, tributário e licitações e contratos administrativos.
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS DE PIEDADE DOS GERAIS · EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS DE PIEDADE DOS GERAIS
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Compra00000526Controle PNCP65130631000170-1-000005/2026Processo00000526ÓrgãoEMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ do órgão65130631000170Unidade compradoraEMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS DE PIEDADE DOS GERAISLocalPiedade dos Gerais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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Segmento e localização
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