Contratação De Empresa De Engenharia Especializada para a elaboração de Plano de Trabalho detalhado e conjunto completo de estudos técnicos do Projeto Básico e/ou Projeto Executivo de Engenharia, em conformidade com as definições do art. 6º, incisos XXV (Projeto Básico) e XXVI (Projeto Executivo) da Lei nº 14.133/2021, visando à Revitalização do Centro de Lazer Gentil Moreira — Prainha de Ubarana/SP, conforme Processo e Termo de Referência (Anexo II).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação De Empresa De Engenharia Especializada para a elaboração de Plano de Trabalho detalhado e conjunto completo de estudos técnicos do Projeto Básico e/ou Projeto Executivo de Engenharia, em conformidade com as definições do art. 6º, incisos XXV (Projeto Básico) e XXVI (Projeto Executivo) da Lei nº 14.133/2021, visando à Revitalização do Centro de Lazer Gentil Moreira — Prainha de Ubarana/SP, contemplando a construção de chalés com acessibilidade, implantação de pista de caminhada, construção de quiosque de múltiplo uso com estacionamento acessível e implantação de academia ao ar livre, conforme Processo Administrativo e Termo de Referência (Anexo II).