Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos multidisciplinares (jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais) necessários à Execução Integral da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) em núcleos urbanos informais consolidados no Município de Capitão Andrade/MG.
MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE · Unidade Única
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Compra5Controle PNCP66229105000125-1-000024/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADECNPJ do órgão66229105000125Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCapitão Andrade/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação05/08/2026, 08:19Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento20/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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