DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária autorizada da fabricante Iveco (Industrial Vehicles Corporation) para a prestação de serviços de mão de obra para a primeira revisão preventiva de 600 horas do caminhão tanque Pipa Iveco TOR TECTOR 24-280, cor branca, ano/modelo 2024/2025, placa TDJ8J51 da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE
Dados da publicação
Compra000015Controle PNCP66229634000129-1-000019/2026Processo001015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição por meio de ato jurídico simplificado decorre da obediência aos princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade, legalidade e interesse público, haja vista a inexistência de complexidade do objeto, de sua necessidade para a Administração
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