Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro, visando atender às demandas e necessidades das Escolas Municipais, garantindo a manutenção e o adequado funcionamento das unidades de ensino da Rede Municipal, em benefício dos alunos, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2 – DA JUSTIFICATIVAA presente contratação para a prestação de serviços de chaveiro justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, o controle de acesso e a adequada manutenção das dependências das Escolas Municipais vinculadas à Secretaria Munic