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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria em regularização dos Caixas Escolares e demais serviços atendendo as necessidades das Escolas Municipais de Santa Bárbara do Leste, através da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 9.240,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000140Controle PNCP66229634000129-1-000226/2026Processo001140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de prestação de serviços especializados de assessoria e apoio técnico na regularização dos Caixas Escolares vinculados às Escolas Municipais de Santa Bárbara do Leste/MG, bem como na execução de demais

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