Aquisição de material de consumo e expediente, sendo embalagens do tipo saco metalizado transparente, para atender as necessidades das Escolas Municipais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a presente aquisição para manutenção das atividades escolares da Rede de Ensino Municipal, através das Escolas Municipais.Já a aquisição por meio de ato jurídico simplificado decorre da obediência do princípio da impessoalidade, eficiência,