GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assessoria e consultoria jurídica, através de pareceres e análise de Constitucionalidade de atos normativos de origem, tanto do Executivo Municipal, bem como aqueles de iniciativa próprio para o legislativo (tais como Projetos de Leis Ordinárias e Complementares, Resoluções, Decretos, entre outros); Consultoria e Análise da Técnica Legislativa; Defesa jurídica nos processos commplexos, elegidos pela procuradoria juridica, de interesse do Municipio de Santa Bárbara do Leste, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em Primeira Instancia e outros.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 90.000,00
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP66229634000129-1-000354/2025Processo000085/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Em atendimento ao art 72 e com base nos artigos 6°, XVIII, alínea c e art 74, III, alínea c, ambos da lei federal n°14.133/2021, remeto à Vossa Excelência para apreciação, o presente processo de inexigibilidade de licitação, para a contratação do Esc

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE.

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de animação e recreação com personagens, para os eventos da semana das crianças em todas as Escolas Municipais, na manutenção do ensino, e nas atividades de lazer dos alunos, conforme grade curricular da Rede Municipal de Ensino, por meio da Secretaria Municipal de Educação.000167 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 09/10/2026
  2. Contratação de concessionária autorizada da fabricante GM Chevrolet para a prestação de serviços referentes à quinta revisão programada de 50.000 km do veículo GM/SPIN LT 1.8L MT, cor branca, ano/modelo 2025/2026, placa TXR3I83, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde. Recursos utilizados da Transposição Lei Complementar 171/2023.000162 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 09/10/2026
  3. Contratação de concessionária autorizada da fabricante GM Chevrolet para a aquisição de peças para a quinta revisão de 50.000 KM do veículo GM/SPIN LT 1.8L MT, cor branca, ano/modelo 2025/2026, placa TXR3I83 da Secretaria Municipal de Saúde. Recursos utilizados da Transposição Lei Complementar 171/2023.000161 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 09/10/2026
  4. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Seguro Contra Acidentes Pessoais em favor da estudante de pós graduação Sabrina de Sousa Costa, em atendimento às exigências do Termo de Compromisso de Convênio, para realização das atividades de estágio na Promotoria de Caratinga/MG, em parceria com o Município de Santa Bárbara do Leste/MG.000160 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 08/10/2026
  5. Prestação de serviços de locação de cadeiras, destinadas à realização das Festas da Família da Escola Municipal Marlon dos Reis Lopes II e Creche Municipal Alvim Corrêa de Faria - CMEI, a ser realizada nas dependências das Escolas, em conformidade com as atividades previstas na grade curricular da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Infantil, visando proporcionar infraestrutura adequada para acomodação dos alunos, familiares, convidados e demais participantes dos eventos.000159 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 08/10/2026
  6. Contratação de empresa especializada para execução integral e coordenada dos serviços técnicos, sociais, urbanísticos, ambientais, administrativos, jurídicos e registrais necessários à Regularização Fundiária Urbana — REURB - das unidades imobiliárias do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, conforme poligonais e núcleos urbanos informais a serem definidos pela Administração.003/2026 · Santa Bárbara do Leste/MG · Concorrência - Eletrônica · 01/10/2026
  7. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo atendimentos clínicos de urgência e emergência, internação, realização de exames clínicos e complementares, procedimentos cirúrgicos, castração cirúrgica de cães e gatos (machos e fêmeas), bem como outros serviços veterinários que se fizerem necessários, destinados ao atendimento de animais em situação de rua e de outros casos devidamente autorizados pela Administração Municipal, visando promover o controle populacional, a saúde pública, o bem-estar animal e o atendimento das demandas da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Bárbara do Leste/MG.000001 · Santa Bárbara do Leste/MG · Credenciamento · 30/09/2026
  8. Aquisição de uma Pá Carregadeira com recursos do Governo do Estado de Minas Gerais através de Transferência Especial n° 1231003221/2026, visando a melhoria da infraestrutura, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos do município.046/2026 · Santa Bárbara do Leste/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização das caixas d’água das Escolas Municipais Wanderson de Castro Elias (Córrego dos Ferreiras), Manoel Martins de Oliveira (Córrego dos Ferreiras) e Francisco Inocêncio de Moura (Córrego do Bananal), para maior segurança dos alunos e atender as necessidades das atividades da Rede de Ensino Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação.000158 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 29/09/2026
  10. Prestação de serviços de locação de cadeiras e mesas, destinados à realização da Festa da Família da Escola Municipal Wanderson de Castro Elias (Córrego dos Ferreiras), a ser realizada nas dependências da Escola, em conformidade com as atividades previstas na grade curricular da Rede Municipal de Ensino Fundamental, visando proporcionar infraestrutura adequada para acomodação dos alunos, familiares, convidados e demais participantes do evento.000156 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 29/09/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 7120-1/00Testes e análises técnicas

  1. Prestação de serviços de análises de solos completas, para atender as necessidades e atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE000082 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 25/05/2026
  2. Contratação de serviços laboratoriais para realização de exames de análises clínicas, incluindo a coleta, quando necessária, o processamento, a análise, a emissão de laudos e a disponibilização dos respectivos resultados, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE PIRAUBA129 · Piraúba/MG · Credenciamento · 09/10/2026
  3. O objeto do presente Aviso de Dispensa Eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para a contratação da aquisição gelo seco, com vistas a abastecer a Unidade de Análises Clínicas e Anatomia Patológica do Hospital Universitário de Juiz de Fora, filial HU Brasil, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH72 · Juiz de Fora/MG · Dispensa · 09/10/2026
  4. Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos, vidrarias, reagentes e utensílios a serem utilizados nos processos de análises de monitoramento no Laboratório da Estação de Tratamento de Água (ETA) e Esgoto Marzagão - ETE do Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE de Itabirito-MG.SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICOPRE 7 · Itabirito/MG · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 2 EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADO PARA ANÁLISES DE EXAMES DA SÉRIE BIOQUÍMICA, COM FORNECIMENTO DE REAGENTES E DEMAIS INSUMOS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO EQUIPAMENTO PARA ATENDIMENTO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS/MG, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS129 · Divinópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  6. Aquisição de Insumos Laboratoriais Diagnósticos (Parte 2) para atender a área de Microbiologia e Sorologia da Unidade de Análises Clínicas e Anatomia Patológica do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, filial da Rede Ebserh, por um período estimado de 12 (doze) meses.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH90 · Uberaba/MG · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  7. Credenciamento LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SALLES E ZAMPIER LTDA, CNPJ N.03.761.770/0001-45, cujo objeto é a prestação de serviços COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA EM LABORATÓRIO CLÍNICO, DESTINADOS A ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS/IPATINGA, DE ACORDO COM PROCEDIMENTOS E QUANTITATIVOS NO PLANO OPERATIVO, LIMITE FINANCEIRO E DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS.MUNICIPIO DE IPATINGA41 · Ipatinga/MG · Inexigibilidade · 08/10/2026
  8. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS E REAGENTES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIAMG, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE, A QUALIDADE E A EFICIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO.MUNICIPIO DE CRUCILANDIA57 · Crucilândia/MG · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde de Ferros/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.MUNICIPIO DE FERROS010 · Ferros/MG · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  10. Solicitação para aquisição de controle de qualidade Externo em Análises Clinicas, para ser utilizado no laboratório da UPA.MUNICIPIO DE PASSOS000011 · Passos/MG · Dispensa · 07/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “analises, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Bárbara do Leste/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.