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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de médicos especialistas e plantonistas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Durandé/MG.

MUNICIPIO DE DURANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE

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Dados da publicação

Compra000008Controle PNCP66232547000120-1-000051/2026Processo000043/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DURANDECNPJ do órgão66232547000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDELocalDurandé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

CONFORME O PROCESSO

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

Quantidade: 280 · Unidade: PLANTÃO · Em andamento

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  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica visando ao gerenciamento, cadastramento, acompanhamento, execução, monitoramento e prestação de contas de propostas, programas, projetos, convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e demais instrumentos congêneres celebrados ou a serem celebrados entre o Município de Durandé/MG e os Governos Federal e Estadual, decorrentes de transferências voluntárias ou obrigatórias e emendas parlamentares, incluindo a operacionalização dos respectivos sistemas eletrônicos oficiais, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.000017 · Durandé/MG · Dispensa · 17/09/2026
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  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, na modalidade coquetel institucional completo, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebidas não alcoólicas, equipe de apoio, materiais de consumo, utensílios, equipamentos, mobiliário, montagem, organização, execução, reposição contínua dos itens durante toda a realização do evento, bem como desmontagem e limpeza da estrutura utilizada, destinados ao atendimento da Cerimônia Oficial de Abertura da XXXIV FECALD Festa do Café com Leite de Durandé/MG, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2026, em conformidade com as especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.MUNICIPIO DE DURANDE000029 · Durandé/MG · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
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  8. Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados visando à identificação, apuração, recuperação e incremento de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, mediante adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo revisão da base de cálculo dos repasses constitucionais relacionados ao IR e ao IPI, bem como acompanhamento processual em todas as instâncias, em atendimento às necessidades do Município de Durandé/MG.MUNICIPIO DE DURANDE000005 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
  9. Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados visando à recuperação de valores ao Município decorrentes da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da Tabela do SUS ao longo dos anos, o que impôs relevante e ilegal ônus no custeio dos insumos de saúde ao Município de Durandé/MG.MUNICIPIO DE DURANDE000014 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
  10. Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados visando a propositura e condução de ação judicial em face da União Federal, objetivando a condenação ao reajuste dos valores per capita destinados à merenda escolar e ao ressarcimento dos montantes repassados a menor, devidamente atualizados, com acompanhamento em todas as instâncias até o trânsito em julgado, em atendimento às necessidades do Município de Durandé/MG.MUNICIPIO DE DURANDE000012 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Durandé/MG.