DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTCAT INSTITUCIONAL COMPLETO, ABRANGENDO TODOS OS AMBIENTES, SERVIDORES E SERVIÇOS.
JAIBA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
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Compra6Controle PNCP66450909000150-1-000023/2026Processo23/2026ÓrgãoJAIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão66450909000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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