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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) unidade de Certificado Digital Pessoa Jurídica (eCNPJ), tipo A1 (arquivo digital), com validade ininterrupta de 12 (doze) meses, visando à manutenção da identidade digital e regularidade fiscal da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP.

CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - SP

Valor estimadoR$ 209,06
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP66998782000108-1-000007/2026ProcessoPROCESSO 11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ do órgão66998782000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - SPLocalJardinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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