- Serviço de Restauração do Brasão Externo, Tamanho 2 metros de altura, incluindo restauração de cores, aplicação de película UV, verniz automotivo e reforço na parte estrutural.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A necessidade de contratação dos serviços de restauração do brasão institucional instalado na fachada da Câmara Municipal de Artur Nogueira justifica-se pela necessidade da manutenção da identidade visual institucional e conservação dos elementos arquitetônicos que compõem a sede do Poder Legislativo Municipal. O brasão possui caráter representativo e institucional, constituindo elemento de identificação oficial do Poder Legislativo perante a população e visitantes. Em razão da exposição contínua às intempéries, tais como incidência solar, chuva, poeira, umidade e variações climáticas, verificam-se desgastes naturais que comprometem a estética, integridade e conservação do elemento instalado. As cores do brasão seráo mantidas conforme a LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 668, de 11 de setembro de 1968 A execução dos serviços de restauração visa recompor as características originais do brasão, preservar a identidade visual do órgão e evitar a evolução dos danos existentes, que poderá ocasionar deterioração mais severa, aumento dos custos futuros de manutenção e eventual necessidade de substituição integral do elemento.