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DispensaDivulgada no PNCP

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00106/26 CONTRIBUIÇÃO DE ANUIDADE 2026 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICÍPIOS. DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, II, LEI 14133/21. E.T.P E ESTUDO TECNICO PRELIMINAR DISPENSADOS NOS TERMOS DO ART. 9º DO ART. DO DECRETO MUNICIPAL 1873/24.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimadoR$ 7.742,70
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Dados da publicação

CompraREQ 106Controle PNCP67172437000183-1-000012/2026ProcessoEMPENHO 595ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraMUNICIPIO DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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