DispensaDivulgada no PNCP

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02422/26 Requisição de serviço para conserto de pneus do veiculo do dep. da SERM PH139 MONTANA PLACA: BPQ 3J73,PH153 VAN RENAULT MASTER PLACA: DIL4B74, PH71 MOTONIVELADORA. Requisição fundamental legalmente na Lei 14.133/21, Art. 75, § 7- “E.T.P., Análise de Risco e Termo de Referência, dispensados nos termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024. Itens referentes ao orçamento n° 191/204/205

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimadoR$ 422,00

Dados da publicação

CompraREQ 2422Controle PNCP67172437000183-1-000728/2026ProcessoEMPENHO 2402ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraMUNICIPIO DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores