DispensaDivulgada no PNCP

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02434/26 Requisição de serviço para licenciamento dos veiculos do dep. Gabinete PH133 VECTRA SEDAN PLACA: DBA6311, PH175 IVECO TECTOR 150E21, PH137 FIAT MOBI PLACA:DJM2J28, PH12 RENAULT OROCH PLACA: GJC4I61 .Requisição se faz necessária para não interromper a circulação deste em questão;Requisição fundamental legalmente na Lei 14.133/21,Art. 75, § 7- “E.T.P.,Análise de Risco e Termo de Referência, dispensados nos termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024. Itens referentes ao orçamento n° 2026

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimadoR$ 260,00

Dados da publicação

CompraREQ 2434Controle PNCP67172437000183-1-000740/2026ProcessoEMPENHO 2464ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraMUNICIPIO DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores