DispensaDivulgada no PNCP
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02701/26 SEI:3577/2026-92 Renovação de certificado A1 se faz necessário para continiuidade de trabalhos operacionais do dia a dia. Dispensa nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14133/21 c/c artigo 9º, inciso V do Decreto 1893/24
MUNICIPIO DE HOLAMBRA · MUNICIPIO DE HOLAMBRA
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CompraREQ 2701Controle PNCP67172437000183-1-000788/2026ProcessoEMPENHO 2620ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraMUNICIPIO DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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