Aquisição de capa de volante e palheta para o veiculo placa FNV0208 ( PH19 )

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de capa de volante e palheta para o veículo placa FNC0208 (PH19) justifica-se pela necessidade de garantir a conservação e a funcionalidade dos componentes internos deste bem da rede municipal de saúde, assegurando o conforto e a segurança do condutor durante os deslocamentos e a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população. A reposição desses itens evita o desgaste prematuro do volante e garante a eficiência dos limpadores de para-brisa em condições adversas, contribuindo para a segurança viária. A escolha de produtos com comprovada qualidade técnica e compatibilidade com o modelo do veículo é fundamental para garantir durabilidade e confiabilidade. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024. Número SEI 3519005.434.00005112/2026-76