Aquisição de peças para manutenção do veiculo placa FJZ3488 ( PH93 )

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de peças para manutenção do veículo placa FJZ3488 (PH93) justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção preventiva e corretiva deste bem da rede municipal de saúde, assegurando seu pleno funcionamento e a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população. A reposição regular desses componentes evita falhas mecânicas, reduz o risco de paralisação do veículo e prolonga sua vida útil, otimizando recursos públicos. A escolha de produtos com comprovada qualidade técnica e compatibilidade com o modelo do veículo é fundamental para garantir confiabilidade e durabilidade. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024.