DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Angatuba.
CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA · CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA
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Compra30Controle PNCP67360818000196-1-000026/2026Processo30/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBACNPJ do órgão67360818000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBALocalAngatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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