Aquisição de material de limpeza

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de material de limpeza, conforme lista anexa ao Documento de Formalização da Demanda. Conforme previsão contida do Edital de Pregão Eletrônico 01/2026, bem como do atual contrato 09/2026, decorrente da Dispensa de Licitação 32/2026 (em razão da rescisão unilateral do contrato 05/2026, oriunda do Pregão Eletrônico 01/2026), O fornecimento do material para realização do serviço será feito pela contratante (licitadora), nos moldes do Edital 90013/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Assim, portanto, necessário a aquisição de materiais pela Câmara Municipal para proporcionar a execução do serviço contratado.