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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de curso presencial “Reforma Tributária na Gestão Municipal”,promovido pela Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento – ABADES, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril de 2026.

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 12.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37Controle PNCP67995027000132-1-000126/2026Processo94/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Capacitação dos servidores públicos unicipais frente às relevantes alterações no sistema tributário nacional, decorrentes da Reforma Tributária.

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