Ata de Registro de Preços para aquisição de Gêneros alimentícios (PÃES), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Referido registro de preços deve-se à necessidade de fornecer pães aos servidores das seguintes unidades: Manutenção da Saúde, Central de Abastecimento da Saúde, Central de Ambulância, Unidade de Controle de Zoonoses, bem como para os servidores e pacientes atendidos pelo CAPS VIDA, CAPS AD, CAPS infantil visto que não há como fixar quantidades, tendo em vista a sazonalidade dos atendimentos a esses pacientes aos quais serão destinados.