InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado à Rua Pedro Gomes, nº 162, Loteamento Remanso Campineiro, Hortolândia, SP, ¿¿¿ 13184-450, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré com a matrícula n° 3509 ¿ara as instalações da Residência Inclusiva.

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 540.000,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP67995027000132-1-000364/2026Processo312/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A necessidade de disponibilizar estrutura física adequada para o funcionamento desses serviços públicos, assegurando melhores condições de atendimento à população e de trabalho às equipes técnicas.