InexigibilidadeDivulgada no PNCP
RP para aquisição de munições não letais para o uso da GCM de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade.
MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP68020916000147-1-000346/2025Processo4465/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ do órgão68020916000147Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGALocalBertioga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
RP para aquisição de munições não letais para o uso da GCM de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade.