InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação do serviço de abertura e manutenção de contas correntes específicas, destinadas a abrigar o repasse de recursos financeiros sob amparo da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP69122893000144-1-000012/2026Processo012.00006793/2024-62ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/01/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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