InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de imóvel para continuidade das atividades da DRADS Franca, considerando o encerramento do contrato vigente em 31/08/2026 e a inexistência de imóvel próprio disponível. A locação visa garantir espaço adequado à atuação da equipe técnica/administrativa, com localização central, compatível com a natureza das atividades regionais.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-DIVISÃO REG. DE ASSIST. SOCIAL - FRANCA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP69122893000144-1-000127/2026Processo012.00006220/2026-09ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-DIVISÃO REG. DE ASSIST. SOCIAL - FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 19:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.